Data da última atualização: 15 de junho de 2026 Canal de Comunicação do Usuário: raiodeluz@raiodeluz.com.br

Declaração de Compromisso com a Privacidade e com a Proteção dos Dados Pessoais

A ESCOLA RAIO DE LUZ deseja a você, nosso aluno, pai, responsável ou colaborador, uma ótima experiência educacional e de contato com nossos canais de comunicação. Nossas ações priorizam o resguardo da privacidade em todas as etapas da relação escolar, considerando os dados pessoais — especialmente de nossos alunos — como uma prioridade absoluta a ser protegida.
 

Esta Política está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reflete nosso compromisso com a transparência no acesso, coleta, utilização, armazenamento e descarte dos dados.

 

Parte 1: Quem somos, definições e objetivos

Somos a ESCOLA RAIO DE LUZ, uma instituição dedicada ao ensino e ao desenvolvimento humano, inscrita no CNPJ sob o nº 92.610.245/0001-59, com sede na Avenida Barao de Santo Angelo, 57. Bairro: Jardelino Ramos. CEP: 95052-610. Município: Caxias do Sul.
● Definições de Dados:

• Dados Pessoais Genéricos (T3): Nome, e-mail, telefone de pais e responsáveis.

• Dados Pessoais Sensíveis (T4): Informações de saúde do aluno (alergias, restrições médicas), biometria para controle de acesso ou origem racial/étnica (para censos educacionais).

• Dados de Crianças e Adolescentes (T5): Informações de alunos menores de 18 anos, tratados com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal.
   

Parte 2: Que tipos de dados são coletados

Diferente de organizações comerciais, a Escola Raio de Luz coleta dados estritamente necessários para a prestação de serviços educacionais e segurança dos alunos: ● Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone dos pais/responsáveis e dos alunos. ● Dados Acadêmicos: Histórico escolar, frequência, notas, avaliações pedagógicas e comportamento em sala. ● Dados Sensíveis (Saúde): Informações sobre alergias, tipo sanguíneo, restrições alimentares ou condições médicas especiais para garantir o bem-estar do aluno. ● Dados de Imagem e Voz: Coletados via câmeras de segurança (monitoramento) ou para fins pedagógicos e de divulgação (mediante autorização específica).

Parte 3: Como e quando são coletados os dados

● No Ato da Matrícula: Coleta direta via formulários físicos ou digitais. ● Durante o Período Letivo: Registros de professores, coordenação e sistemas de gestão escolar. ● Via Website e Portal do Aluno: Através de cookies de navegação e ferramentas analíticas para melhorar a experiência digital. ● Canais de Comunicação: Interações via WhatsApp, e-mail ou telefone.
 

Parte 4: Finalidades do tratamento de dados

A Escola utiliza os dados para: ● Prestação de Serviços Educacionais: Emissão de documentos acadêmicos, diários de classe e relatórios pedagógicos. ● Segurança: Controle de acesso às dependências da escola e monitoramento por câmeras. ● Comunicação: Envio de avisos escolares, eventos, boletos bancários e atualizações de desempenho. ● Saúde: Atendimento de emergência e cuidados com restrições alimentares. ● Obrigações Legais: Envio de dados ao Censo Escolar (MEC/INEP) e órgãos de fiscalização educacional.
 

Parte 5: Bases legais para o tratamento

Nossos tratamentos fundamentam-se em: ● Execução de Contrato: Prestação do serviço de ensino. ● Consentimento: Especificamente para dados de crianças/adolescentes (Art. 14 da LGPD) e uso de imagem. ● Cumprimento de Obrigação Legal: Normas do Ministério da Educação. ● Proteção da Vida: Dados de saúde em casos de emergência.
 

Parte 6: Compartilhamento e Transferência de Dados

A Escola não comercializa dados. O compartilhamento ocorre apenas com: ● Órgãos Públicos: Secretarias de Educação e órgãos do Governo. ● Parceiros de Tecnologia: Plataformas de ensino digital e sistemas de gestão escolar. ● Serviços de Saúde: Em casos de emergência médica. ● Seguradoras: Caso a escola ofereça seguro de acidentes pessoais aos alunos.

Parte 7: Seus direitos (LGPD)

Você possui direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (ARCO). Para exercê-los, utilize o e-mail raiodeluz@raiodeluz.com.br. No caso de alunos menores, esses direitos são exercidos pelos seus representantes legais.

Parte 8: Segurança e Armazenamento

Empregamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados. Os dados são armazenados pelo tempo exigido pela legislação educacional (ex: históricos escolares possuem guarda permanente ou de longo prazo conforme normas do MEC).

Parte 9: Documentos Complementares

Esta política integra o conjunto de regras da escola, que inclui o Regimento Escolar, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e a Política de Cookies do nosso site.

Parte 10: Fale Conosco

Para dúvidas sobre seus dados: ● Canal do Usuário: raiodeluz@raiodeluz.com.br ● Encarregado de Dados: Por ser agente de pequeno porte, as demandas são centralizadas no canal acima, garantindo retorno em até 15 dias úteis.

Declaração de Reconhecimento: Ao utilizar nossos serviços e assinar o contrato de matrícula, o responsável declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.